Por Tracy Costa
O Governo do Pará anunciou na terça-feira (25), que o Estado não adotará mais a cobrança de taxa sobre exportação agrícola. A Lei 10.837, de Contribuição sobre a Exportação de Produtos Agrícolas, que entraria em vigor a partir de março de 2025, impactaria diretamente no preço dos alimentos.
A reunião decisiva ocorreu na segunda-feira (24) em Santarém, com a participação da vice-governadora, Hana Ghassan, e o Sindicato Rural de Santarém (Sirsan).
Por meio das redes sociais, o Governador do Pará Helder Barbalho e a Vice-Governadora Hana, explicaram que "após uma avaliação de cenário", a decisão foi de "acabar com a taxa do agro".
"Entendemos que nesse momento a prioridade seja combater a inflação sobre os alimentos, reduzir os custos para o produtor e para o consumidor. Hoje o Pará é um dos maiores exportadores de soja, de milho e de carne bovina do Brasil, além de líder absoluto da produção de açaí, cacau, dendê, abacaxi e mandioca, por tudo isso acreditamos que esta seja a melhor decisão para todos os paraenses", disseram Helder e Hana.
A notícia foi recebida com satisfação por líderes políticos da região Oeste do Pará, como o Deputado Estadual João Pingarilho, Deputado Federal Henderson Pinto, que participaram de reuniões importantes e tentavam junto ao governo estadual que a lei fosse revogada.
"Vitória do Agro! Parabéns aos produtores pela condução e habilidade em mostrar ao governo que a lei seria inviável e prejudicial ao setor", pontuou o deputado estadual João Pingarilho.
"Não vai ter mais taxa para o agro do Pará! Como é importante o diálogo, como foi importante a iniciativa da vice-governadora de ir ouvir o setor produtivo de várias regiões do estado. Agora o produtor paraense tem a chance de crescer ainda mais fortalecendo cada vez mais esse importante setor do nosso Estado”, comemorou o deputado federal Henderson Pinto.
Sobre o assunto, em entrevista ao VoxCast, a advogada Soraia Plachi, que é uma das diretoras da ACES Santarém e membro da diretoria do Sirsan, ressaltou que o PIB do Pará é basicamente constituído de exportação, sendo o principal vetor de impulsionamento econômico do Estado.
"A batalha contra essa lei partiu de Santarém, pedimos uma reunião com a Secretaria de Fazenda para discutir esse tema. A redação da lei dá a entender que se trata de uma adesão, onde o produtor paga se quiser, pois ela não vem como 'tributo', mas como 'contribuição', que, por natureza, é facultativa, não obrigatória. Então, na realidade, a redação da lei é que veio capiciosa, foi inteligente nesse sentido, mas não é inteligente para o atual momento", explicou a doutora.
O projeto de lei que trata da revogação da taxa seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) onde será votado.
