A Receita Federal anunciou que os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional nos meses de abril, maio e junho deste ano. A medida foi anunciada pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto após em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional, realizada nesta quarta-feira (24).
Com a medida, os tributos que não foram recolhidos, serão pagos de julho a dezembro em seis prestações. De acordo com o secretário especial, essa medida ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá o adiamento de R$ 27,8 bilhões que seriam pagos em tributos federais, estaduais e municipais.
“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou.
Imposto de Renda
José Barroso Tostes Neto ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. Segundo ele, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data
“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, disse.
Informações Agência Brasil