No início do mês a Receita Federal prorrogou o prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR 2022) para dia 31 de maio. O prazo encerraria na próxima sexta-feira (29). Assim como no ano passado, a prorrogação também ocorreu em virtude da pandemia da Covid-19. De acordo com o orgão, dos 36.868.780 contribuintes que fizeram a declaração, 869.302 cairam na malha fina por conta de erros como deduções, omissões e divergências. Instituído em dezembro de 1922 por meio de Lei Orçamentária, este ano o IR completa 100 anos de existência.
Ainda segundo a Receita, o valor arrecadado contribui para o desenvolvimento de diferentes setores do país. “O Imposto de Renda é importante, porque além de demonstrar rendimentos tributáveis e não tributáveis, ele também serve para realizar o acompanhamento da evolução dos patrimônios e informar todos os bens adquiridos no último ano como veículos, imóveis e títulos”, explica a especialista contábil Lane Cunha, que esclareceu à voxmais.com, algumas dúvidas sobre a declaração.
01. Existem benefícios para o contribuinte ao fazer a Declaração do Imposto de Renda? Quais?
Essa é uma dúvida de muitos clientes que nos procuram no escritório. Muitos se dizem obrigados a declarar o IR sem receber nenhum benefício, mas, na verdade, não é bem assim. A própria comprovação de renda, por meio das receitas e das despesas é importante para a abertura de crédito em bancos por exemplo. A emissão de visto também exige a comprovação de renda, então uma vez declarado o patrimônio, o contribuinte já fica respaldado. E, para quem tem o imposto retido na fonte, existe aí a restituição. Uma parte do valor volta para o contribuinte e, em alguns casos, o valor todo. Ou seja, o valor que é descontado na folha de pagamento, quando excedido o valor do imposto, pode ser restituido na declaração.
02. Tem alguma novidade no processo de declaração deste ano?
Sim. Agora a Receita Federal também transfere o valor da restituição para a conta do contribuinte via PIX. Temos ainda a declaração pré-preenchida por meio do certificado digital. Quem fez teste da covid-19, pode deduzir das suas despesas. Para quem recebeu auxilio emergencial no ano passado e dentro desse período conseguiu um trabalho, a declaração é necessária e, possivelmente vai ter de devolver o valor que foi recebido do governo.
03. No que o contribuinte precisa ficar atento para não cair na malha fina?
É fundamental que ele tenha em mãos os documentos pessoais, bem como os comprovantes de recibo de rendimento e os gastos dedutíveis como notas de corretagem e informes de rendimentos. Uma planilha de controle é interessante para que essa questão da documentação esteja devidamente organizada. Acontece de contribuintes cairem na malha fina por conta de erros no preenchimento. Por isso, muito cuidado com erros de digitação. Os rendimentos isentos também devem ser declarados, como bolsas de estudo, herança e doação. Atenção na declaração de dependentes. Se eles possuem algum rendimento, também deve ser informados. Tudo deve estar de acordo com a legislação do IR, por isso é muito importante informar os valores corretos dos bens que o contribuinte possui, o que inclui os saldos das contas bancárias. Hoje os bancos disponibilizam os Informes de Rendimentos no próprio aplicativo para que o cliente já tenha essas informações em mãos. Também há opção de o contribuinte acompanhar o andamento da declaração no próprio sistema da Receita.
Vale lembrar também que a omissão dos rendimentos, sujeitos ao ajuste anual, como os salários, ações judiciais e rendimentos de aluguéis, se não declarados, é provável que o contruibuinte caia na malha fina. A dedução da base de cálculo, como as despesas e contribuições, também já foram motivos de contribuintes cairem na malha, bem como a divergência entre o que consta na declaração do IR e o que está na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) enviado pelas empresas a quem trabalha de carteira assinada, e por último, a dedução do imposto devido.
04. Quais suas principais recomendações?
Eu sempre recomendo não deixar para o último dia. Durante todo o ano, é possivelr ir organizando todas suas despesas para quando chegar o período da declaração não ter de ficar correndo atrás de recibos e notas. Se for o caso de você ter uma consultoria, vale manter uma boa comunicação. Mas, o principal de tudo é manter a organização para enviar tudo dentro do prazo. O que geralmente acontece é de chegar no último dia e todo mundo querer enviar. Então se puder fazer com antecedência e falar com seu contador tudo ocorrerá bem.
Lane Cunha
Empresária Contabil, Técnica em Segurança no Trabalho (Evolução), é pós graduada em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária (IPOG), pós graduada em Gestão Financeira e Empresarial (ESB), pós graduanda em Perícia Criminal e Investigação Forense (ESB) e bacharelanda em Direito (Unama)