Nos cuidados com a vida, a atuação de um profissional de saúde também é permeada por códigos de conduta e, quando estes são infringidos, entra em cena uma especialidade da área do direito que passará a intermediar a relação entre os envolvidos, sendo eles médicos e pacientes, por exemplo. O direito médico regulamenta todas as leis, resoluções e atividades da prática médica. É por meio da especialidade, que o advogado poderá fazer a defesa dos profissionais da medicina seja no conselho profissional, no caso, o Conselho Regional de Medicina (CRM), ou até mesmo em defesas judiciais por erro médico.
“A partir da Constituição Federal de 88, o direito à saúde passou a ser tratado como garantia constitucional, por isso, a atuação de advogados especialistas em direito médico se tornou ainda mais importante. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, houve o que chamamos de emancipação do paciente, ou seja, o paciente se tornou ainda mais informado e exigente, o que resultou no aumento na judicialização da saúde de ações contra esses profissionais. O advogado especialista vai atuar em processos éticos profissionais, defesas judiciais como indenização por danos morais, materiais e estéticos ou até mesmo em processos relacionados a condutas criminais”, explica a advogada especialista em direito da medicina Gyanny Dantas.
ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
CAPÍTULO I DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
I – A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Assim como as demais especialidades da área jurídica, o Direito Médico também possui suas especificidades. Gyanny Dantas salienta que a atuação na área vai além do direito, uma vez que o conhecimento em medicina é necessário. Por isso, a advogada ressalta que, por atuar numa profissão que lida com vidas, é imprescindível o profissional da saúde procurar um jurista que realmente entenda da matéria. “Qualquer advogado pode defender um médico, mas assim como você busca um cardiologista para cuidar do seu coração, é importante buscar um advogado especialista em direito médico quando assim for necessário”, finaliza.
Gyanny Dantas
Advogada Especialista em Direito da Medicina OAB-PA 15597